Decreto-Lei nº 2.929 de 31/12/1940
Decreto-Lei nº 2.929 de 31/12/1940
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Ementa | Modifica as taxas de estampilhamento direto das caixas e carteiras de fósforo e bolinhas acendendoras, extingue o imposto de consumo por verba sobre esses produtos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FOSFORO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXAS , FOSFORO , EQUIPAMENTOS , ACENDEDOR .
EXTINÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , FOSFORO , EQUIPAMENTOS , ACENDEDOR .
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