Decreto-Lei nº 2.897 de 23/12/1940
Decreto-Lei nº 2.897 de 23/12/1940
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Ementa | Estabelece normas para a execução do Serviço de Reembolso Postal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , REEMBOLSO POSTAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , REEMBOLSO POSTAL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) .
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