Decreto-Lei nº 2.825 de 02/12/1940

Decreto-Lei nº 2.825 de 02/12/1940

Ementa

Prorroga prazo a que se refere o parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei nº 2.527, de 23 de agosto de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 173, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , PREÇO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .