Decreto-Lei nº 2.786 de 21/11/1940
Decreto-Lei nº 2.786 de 21/11/1940
|
Ementa | Dispõe sobre a taxa de transferência dos lançamentos de taxas de água e de saneamento, no Distrito Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , AVERBAÇÃO , TRANSFERENCIA , LANÇAMENTO , TAXA DE AGUA , COMPETENCIA , SERVIÇO , AGUA , ESGOTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|