Decreto-Lei nº 2.754 de 07/11/1940
Decreto-Lei nº 2.754 de 07/11/1940
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Ementa | Dispõe sobre a gratificação, a título de indenização, a ser concedida aos oficiais e praças do Exército, e da Armada, requisitados para serviços aeronáuticos noutro Ministério. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , OFICIAIS , PRAÇA , EXERCITO , ARMADA , MINISTERIOS MILITARES .
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