Decreto-Lei nº 2.746 de 05/11/1940
Decreto-Lei nº 2.746 de 05/11/1940
|
Ementa | Altera as disposições do Código da Justiça Militar, baixado com o Decreto-Lei n. 925, de 1938, relativas ao Conselho de Justificação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR , COMPETENCIA , NOMEAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |