Decreto-Lei nº 2.736 de 01/11/1940

Decreto-Lei nº 2.736 de 01/11/1940

Ementa

Dispõe sobre a situação de liberados condicionais em face da lei do Serviço Militar.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 73, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , CHEFE , CIRCUNSCRIÇÃO , RECRUTAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA , FORNECIMENTO , ATESTADO , QUITAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .