Decreto-Lei nº 2.736 de 01/11/1940
Decreto-Lei nº 2.736 de 01/11/1940
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Ementa | Dispõe sobre a situação de liberados condicionais em face da lei do Serviço Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , CHEFE , CIRCUNSCRIÇÃO , RECRUTAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA , FORNECIMENTO , ATESTADO , QUITAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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