Decreto-Lei nº 2.681 de 07/10/1940
Decreto-Lei nº 2.681 de 07/10/1940
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Ementa | Dispõe sobre os planos de colonização dos Estados e Municípios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO , COLONIZAÇÃO , TERRA NUA .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , MUNICIPIOS , APRESENTAÇÃO , PLANO , COLONIZAÇÃO , TERRA NUA , APROVAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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