Decreto-Lei nº 2.675 de 04/10/1940

Decreto-Lei nº 2.675 de 04/10/1940

Ementa

Suspende, até ulterior deliberação do dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.538, de 27 de agosto de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MALA POSTAL .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE , GRATUIDADE , MALA POSTAL , CORRESPONDENCIA .