Decreto-Lei nº 2.666 de 03/10/1940
Decreto-Lei nº 2.666 de 03/10/1940
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Ementa | Cria o Conselho Nacional de Minas e Metalúrrgia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1942] (p. 4292, col. 1)
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