Decreto-Lei nº 2.658 de 02/10/1940
Decreto-Lei nº 2.658 de 02/10/1940
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Ementa | Dispõe sobre a posse dos agentes fiscais do imposto de consumo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , NOMEAÇÃO , REMOÇÃO , POSSE , PROMOÇÃO , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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