Decreto-Lei nº 2.489 de 16/08/1940
Decreto-Lei nº 2.489 de 16/08/1940
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Ementa | Altera, sem aumento de despesas, a distribuição do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |