Decreto-Lei nº 2.012 de 10/02/1940
Decreto-Lei nº 2.012 de 10/02/1940
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Ementa | Orça a receita destinada ao "PLano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" e abre o crédito especial correspondente, para a sua execução no exercício de 1940, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , GOVERNO FEDERAL .
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