Decreto-Lei nº 2.488 de 15/08/1940
Decreto-Lei nº 2.488 de 15/08/1940
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Ementa | Retifica o Decreto-Lei nº 1.556, de 31 de agosto de 1939 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , PRAZO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , JULHO , DEZEMBRO .
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