Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 2.484 – DE 15 DE AGOSTO DE 1940
Abre pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 57 :600$0 para pagamento de gratificação
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo Único. Fica aberto, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de cincoenta e sete contos e seiscentos mil réis (57:600$0), para ocorrer, neste exercício, ao pagamento da gratificação que compete aos membros do Conselho Nacional de Imprensa, ex-vi do disposto no art. 5º do decreto-lei n. 2.322, de 20 de junho de 1940.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
A. de Sousa Costa.