Decreto-Lei nº 2.437 de 23/07/1940
Decreto-Lei nº 2.437 de 23/07/1940
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Ementa | Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRADOR , PARQUE NACIONAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , PAGAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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