Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987

Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987

Ementa	Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/11/1987] (p. 19933, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TERRA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal . INCLUSÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRITORIO NACIONAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , HUMAITA (AM) , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CARACARAI (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , PORTO VELHO (RO) , JI-PARANA (RO) , VILHENA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.859 de 22/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1988] (p. 4849, col. 2) Art. 3 - Dispositivo Correlato Decreto nº 95.956 de 22/04/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1988] (p. 7177, col. 1) Art. 5 - Regulamentado Decreto nº 96.084 de 23/05/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1988] (p. 9221, col. 1) Art. 5, § 1 - Regulamentado Decreto Legislativo nº 16 de 06/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8882, col. 2) Decreto nº 10.763 de 09/08/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 10, col. 1) Art. 3, § 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1971 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987] Decreto nº 95.859 de 22/03/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987] Decreto nº 10.763 de 09/08/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987] Decreto nº 95.956 de 22/04/1988 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5, § 1 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987] Decreto nº 96.084 de 23/05/1988 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)