Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987

Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987

Ementa	Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/08/1987] (p. 13942, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROGRAMA , APERFEIÇOAMENTO , ARRECADAÇÃO , RECEITA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , SERVIDOR , AMBITO , TRIBUTAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , APERFEIÇOAMENTO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . OBJETIVO , PROGRAMA , APERFEIÇOAMENTO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , TRIBUTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1987] (p. 17773, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Decreto-Lei nº 2.370 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19350, col. 2) Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19501, col. 1) Decreto Legislativo nº 37 de 26/08/1988 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16500, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987] Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987] Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987] Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)