Decreto-Lei nº 2.354 de 29/06/1940
Decreto-Lei nº 2.354 de 29/06/1940
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Ementa | Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional no exercício de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , OPERAÇÃO , DEFESA NACIONAL .
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