Decreto-Lei nº 2.286 de 07/06/1940
Decreto-Lei nº 2.286 de 07/06/1940
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Ementa | Declara rescindido o contrato celebrado com a Companhia Générale des Chemis de Fer des Stats Unis du Brésil e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 033] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , ISENÇÃO , DIREITO , INDENIZAÇÃO , RESTITUIÇÃO .
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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