Decreto-Lei nº 2.281 de 05/06/1940

Decreto-Lei nº 2.281 de 05/06/1940

Ementa

Dispõe sobre a tributação das empresas de energia elétrica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 269, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXCEÇÃO , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES .
DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS , INCIDENCIA , UTILIZAÇÃO , POTENCIA .
DETERMINAÇÃO , REGISTRO , AGUA , PUBLICO , DIVISÃO DE AGUA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma