Decreto-Lei nº 2.266 de 03/06/1940
Decreto-Lei nº 2.266 de 03/06/1940
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Ementa | Dá nova redação ao art. 58 do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e seus parágrafos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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