Decreto-Lei nº 2.262 de 03/06/1940

Decreto-Lei nº 2.262 de 03/06/1940

Ementa

Dá nova redação ao art. 21 do Decreto-Lei nº 1.958, de 10 de janeiro de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 252, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , MOVIMENTAÇÃO , PESSOAL MILITAR , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA , TEMPO DE PAZ .