Decreto-Lei nº 2.223 de 23/05/1940

Decreto-Lei nº 2.223 de 23/05/1940

Ementa

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta dos imóveis qie menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FISCALIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL URBANO .