Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984

Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984

Ementa	Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/01/1985] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CONTENÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.242 de 05/02/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1985] (p. 2109, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea e - Acréscimo Decreto-Lei nº 2.276 de 18/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4813, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.276 de 10/12/1984 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984] Decreto-Lei nº 2.276 de 18/03/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea e [Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984] Decreto-Lei nº 2.242 de 05/02/1985 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)