Decreto-Lei nº 2.175 de 06/05/1940
Decreto-Lei nº 2.175 de 06/05/1940
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Ementa | Autoriza a alienação do domínio direto dos imóveis compreendidos nas áreas de sesmaria referidas no artigo 18 do decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937, que estiverem incorporadas ao domínio particular e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA , ALIENAÇÃO , DOMINIO DIRETO , IMOVEL , LOCALIZAÇÃO , AREA , SESMARIA , CORRELAÇÃO , NORMAS , INCORPORAÇÃO , DOMINIO PRIVADO .
DETERMINAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMISSÃO , TITULO , REMISSÃO , FORO , PAGAMENTO , COTA .
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TITULO , REMISSÃO , FORO , VALOR .
PROIBIÇÃO , DIVISÃO , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL , ENFITEUSE , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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