Decreto-Lei nº 2.159 de 30/04/1940
Decreto-Lei nº 2.159 de 30/04/1940
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Ementa | Prorroga o prazo para a opção pela nacionalidade brasileira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NACIONALIDADE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DESTINAÇÃO , OPÇÃO , NACIONALIDADE BRASILEIRA .
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