Decreto-Lei nº 2.144 de 22/04/1940
Decreto-Lei nº 2.144 de 22/04/1940
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Ementa | Torna extensivo aos créditos orçamentários e adicionais destinados às despesas de "Pessoal" da Colônia Agrícola de Fernando de Noronha o regime a que se refere o decreto-lei nº 1.157, de 15 de março de 1939 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ORÇAMENTARIO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , COLONIA AGRICOLA , FERNANDO DE NORONHA (PE) .
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