Decreto-Lei nº 2.104 de 02/04/1940
Decreto-Lei nº 2.104 de 02/04/1940
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Ementa | Dispõe sobre o quadro territorial da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , RETIFICAÇÃO , NOME , LIMITE GEOGRAFICO , DIVISÃO TERRITORIAL .
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