Decreto-Lei nº 2.076 de 08/03/1940
Decreto-Lei nº 2.076 de 08/03/1940
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Ementa | Modifica o Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |