Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938
Decreto-Lei nº 421 de 11/05/1938
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Ementa | Regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR .
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