Decreto-Lei nº 2.053 de 16/08/1983

Decreto-Lei nº 2.053 de 16/08/1983

Ementa

Concede isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos nos casos que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/1983] (p. 14545, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , OBRA ARTISTICA , DESTINAÇÃO , EXIBIÇÃO , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , ARTES PLASTICAS , REALIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , MATERIAL DE PROPAGANDA , OBRA ARTISTICA , DESTINAÇÃO , EXIBIÇÃO , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , ARTES PLASTICAS , REALIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto