Decreto-Lei nº 2.052 de 02/03/1940
Decreto-Lei nº 2.052 de 02/03/1940
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Ementa | Dispõe sobre o exercício das funções de juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 211, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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