Decreto-Lei nº 2.040 de 30/06/1983
Decreto-Lei nº 2.040 de 30/06/1983
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Ementa | Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1983] (p. 11578, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRAZO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ANISTIA , PROCESSO FISCAL .
OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , BENS , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ANISTIA , PROCESSO FISCAL , ACRESCIMO , PATRIMONIO , BENS , AUSENCIA , DECLARAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1983] (p. 17961, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |