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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.038 de 29/06/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 1982, QUE TRATA DA COMPROVAÇÃO DA INEXISTENCIA DE DEBITO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1983] (p. 11429, col. 1) 

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPRESA , CONSTRUTOR , CONSTRUÇÃO CIVIL .
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , AUSENCIA , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , RATIFICAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , CREDITO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2, Item 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração