Decreto-Lei nº 2.014 de 13/02/1940
Decreto-Lei nº 2.014 de 13/02/1940
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Ementa | Autoriza os governos estaduais a promoverem a guarda e fiscalização das florestas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FLORESTA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO MUNICIPAL , FISCALIZAÇÃO , FLORESTA .
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