Decreto-Lei nº 1.994 de 31/01/1940
Decreto-Lei nº 1.994 de 31/01/1940
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Ementa | Aprova o tratado de extradição entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1938 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , EXTRADIÇÃO , PAIS , BRASIL , COLOMBIA .
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