Decreto-Lei nº 1.988 de 29/01/1940
Decreto-Lei nº 1.988 de 29/01/1940
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Ementa | Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de créditos para o pagamento de vencimentos, funções gatificadas e ajudas de custo ao pessoal militar da Marinha de Guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA .
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