Decreto-Lei nº 1.977 de 23/01/1940
Decreto-Lei nº 1.977 de 23/01/1940
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n.º 1.903, de 21 de dezembro de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |