Decreto-Lei nº 1.976 de 20/12/1982
Decreto-Lei nº 1.976 de 20/12/1982
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Ementa | Dispõe sobre a situação, perante a Previdência Social, da construção residencial unifamiliar que indica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23867, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
HIPOTESE , EXCLUSÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , DISPENSA , MATRICULA , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1983] (p. 7510, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |