Decreto-Lei nº 1.961 de 11/01/1940

Decreto-Lei nº 1.961 de 11/01/1940

Ementa

Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 865, de ;17 de novembro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .