Decreto-Lei nº 1.931 de 19/03/1982

Decreto-Lei nº 1.931 de 19/03/1982

Ementa

Modifica o Decreto-Lei nº 1893, de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/1982] (p. 4881, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , DEBITOS , UNIÃO FEDERAL , NATUREZA TRIBUTARIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , MULTA , JUROS DE MORA , DEBITOS , UNIÃO FEDERAL , NATUREZA TRIBUTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração