Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982
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Ementa | ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES A TERMO EM BOLSA DE MERCADORIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1982] (p. 4049, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE MERCADORIAS .
NORMAS , APLICAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE MERCADORIAS , MERCADORIA , RESTRIÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1982] (p. 17673, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1983] (p. 21865, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9165, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982]
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