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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982

Ementa

ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES A TERMO EM BOLSA DE MERCADORIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1982] (p. 4049, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE MERCADORIAS .
NORMAS , APLICAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE MERCADORIAS , MERCADORIA , RESTRIÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982]