Decreto-Lei nº 1.886 de 15/12/1939
Decreto-Lei nº 1.886 de 15/12/1939
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Ementa | Organiza o Serviço de Proteção aos índios no Ministério da Agricultura, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIMENTO INTERNO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA GUERRA .
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