Decreto-Lei nº 1.864 de 26/02/1981

Decreto-Lei nº 1.864 de 26/02/1981

Ementa

Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de petróleo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1981] (p. 4125, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PETROLEO .

Indexação

RESPONSABILIDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , FORMA , PROCESSO , CALCULO , VALOR , INDENIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , AREA , PESQUISA , PETROLEO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto