Decreto-Lei nº 1.857 de 09/12/1939
Decreto-Lei nº 1.857 de 09/12/1939
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Ementa | Cria as funções gratificadas de secretário do Conselho Nacional de Caça e Conselho Nacional de Pesca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SECRETARIO , CONSELHO NACIONAL DE CAÇA (CONC) , CONSELHO NACIONAL , PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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