Decreto-Lei nº 1.842 de 29/12/1980

Decreto-Lei nº 1.842 de 29/12/1980

Ementa

Acrescenta paragráfo único ao artigo 18 do Decreto-Lei n. 1801, de 18 de agosto de 1980, que consolida a legislação sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1980] (p. 26124, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CUSTEIO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto