Decreto-Lei nº 1.792 de 17/06/1980

Decreto-Lei nº 1.792 de 17/06/1980

Ementa

Dispõe sobre a destinação do eventual excesso de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras no exercício financeiro de 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1980] (p. 12118, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

INTEGRALIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , EXERCICIO FINANCEIRO , RESERVA MONETARIA , ANO-BASE , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto