Decreto-Lei nº 1.790 de 21/11/1939
Decreto-Lei nº 1.790 de 21/11/1939
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Ementa | Dá nova redação a dispositivo sobre publicação de cliches da Propriedade Industrial nos órgãos oficiais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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