Decreto-Lei nº 1.772 de 26/02/1980

Decreto-Lei nº 1.772 de 26/02/1980

Ementa

Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1980] (p. 3458, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , BENS , EXECUÇÃO , PROJETO , INDUSTRIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto